quarta-feira, 16 de março de 2022

16 de março: Dia da Liberdade de Informação


A data celebra-se no dia do nascimento de James Madison, presidente norte-americano considerado o “pai da Constituição” dos Estados Unidos da América.

A liberdade de informação é um direito de acesso à informação detida por governos e organismos públicos e é uma extensão da liberdade de expressão, como é reconhecido pela Resolução 59 da Assembleia Geral das Nações Unidas, pelo artigo 19 da Declaração Universal dos Direitos Humanos, pelo Pacto Internacional sobre os Direitos Civis e Políticos e pela Convenção Americana sobre os Direitos Humanos.

A liberdade de informação também pode ser entendida como a liberdade de privacidade no contexto da internet e das tecnologias de informação ou como a oposição à propriedade intelectual em geral ou aos direitos de autor.

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