Criação da Censura Prévia enquanto durar o estado de guerra
A censura prévia entrou em vigor em 28 de março de 1916, prolongou-se pelo período do Estado Novo, sendo abolida com o 25 de Abril. Deixou de vigorar na Constituição da República Portuguesa, aprovada em 1976 e que ainda hoje se encontra em vigor.
Com a Primeira Guerra Mundial, é instaurada a censura prévia, na sequência da declaração de Guerra por parte da Alemanha. Foi dada a ordem de apreensão de todos os documentos cuja publicação pudesse prejudicar a defesa nacional ou que fosse constituída por propaganda contra a guerra. A Censura prévia, agora a cargo do Ministério da Guerra, foi sempre vista como uma excepção temporária, até porque era assumidamente anticonstitucional. O golpe militar de estado de Sidónio Pais será, em parte, justificado também graças à impopularidade da censura prévia, agora bem patente nos jornais, onde figuram manchas em branco no lugar do texto censurado, para que o povo saiba onde incidiu a censura. Contudo, Sidónio também terá de recorrer à censura prévia, somada a outros atos repressivos do governo, até que chegue o final da Guerra.
Marcelo Caetano no Estado Novo, prometeu mudar este instrumento do Estado Novo, ao ser nomeado chefe de governo mas, na verdade, quase só lhe mudou o nome, passando a chamar-lhe “exame prévio”. Com um ou outro nome, esta intervenção prévia impedia os órgãos de comunicação social de divulgarem notícias ou comentários julgados impróprios pelo regime, que tinha os seus meios de verificação. Os censores utilizavam o célebre lápis-azul para cortar o que não queriam ver divulgado e coube a muitos jornalistas tornear, com imaginação, este impedimento.
Mafalda de
Sousa Lima– 6ºC nº 18
professora
Laurentina Ferreira
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