Decorrido cerca de metade do período de implementação dos 17 Objetivos da Agenda 2030, as Nações Unidas consideram que a educação é essencial para alcançar o desenvolvimento em todos os setores(17 ODS) e, nesta medida, deve ser priorizada.
Anteriormente,
a Declaração Universal dos Direitos Humanos, adotada a 10 de
dezembro de 1948, consagrava a educação um direito universal (artigo 26.º),
impondo aos países um ensino fundamental gratuito e obrigatório para todas as
crianças e jovens e a Convenção sobre os Direitos da Criança, de
1989, estabelecia a importância do ensino superior acessível a todos.
Contudo, há
países, como o Afeganistão, nos quais é negado, a todas as meninas e mulheres,
o direito de aprender, estudar e ensinar - desde agosto de 2021 que o novo
regime político de Cabul proíbe que crianças com mais de 12 anos e mulheres
possam frequentar a escola.
Por este
motivo, em 2023, o Dia Internacional da Educação -
proclamado pela Assembleia Geral das Nações Unidas a 3 de dezembro de 2018
(Resolução 73/25) - teve por tema, Investir nas Pessoas, Priorizar a
Educação e foi dedicado a todas as meninas e mulheres
afegãs.
O
Secretário-Geral das Nações Unidas, na mensagem para esta efeméride,
sublinha a importância de criar ambientes de aprendizagem solidários e inclusivos,
apelando aos países para acabar com todas as leis e práticas discriminatórias
de acesso à educação.
Destaca que
o tema do Dia Internacional da Educação 2023 nos lembra “para investir nas
pessoas, priorizar a educação”.
Recorda que a Cimeira das Nações Unidas para Transformar a Educação (Transforming Education Summit - TES) impulsionou globalmente o ODS 4, pois “reuniu o mundo para reimaginar os sistemas educativos, para que cada aluno tenha acesso ao conhecimento e às competências necessárias para ter sucesso” e “mais de 130 países assumiram compromissos para garantir que a educação universal de qualidade se torne um pilar central de políticas e investimentos públicos”.
O Dia
Internacional da Educação 2023 foi marcado pela publicação de dois importantes
documentos:
♦O Relatório Global de
Monitorização da Educação (Global Education Monitoring Report -
GEM) da UNESCO, publicado anualmente e que monitoriza o progresso dos países
relativamente ao alcance do ODS4 – o seu conteúdo será analisado brevemente
numa publicação neste blogue;
♦O Relatório sobre a Cimeira
Transformar a Educação 2022 (Report on the 2022 Transforming
Education Summit) do Comité Diretivo de Alto Nível/ High-Level Steering
Committee [3]. Este Comité, do qual fazem parte jovens e elementos da sociedade
civil, foi incumbido, por parte do Secretário-Geral das Nações Unidas, para
acompanhar e monitorizar a Cimeira e induzir a integração dos seus resultados a
nível global, regional e nacional. Segundo o Anexo 4 deste relatório, o Comité
Diretivo de Alto Nível promove o intercâmbio de conhecimentos e práticas e a
cooperação entre países e organizações, incentivando “políticas
baseadas em evidências, monitoriza o progresso e melhora a disponibilidade
e o uso de dados [sublinhado nosso]”, contribuindo para mobilizar financiamento
no setor.
De acordo
com a UNESCO, antes da pandemia Covid-19 o mundo estava longe de alcançar as
metas da Educação 2030, “garantir uma educação de qualidade inclusiva e
equitativa e promover oportunidades de aprendizagem ao longo da vida para
todos” (ODS 4). E durante a pandemia retrocedeu-se nos progressos alcançados,
agravando-se as desigualdades no setor .
O Dia foi ainda marcado pelo lançamento da Iniciativa Global da Juventude, coordenada pela Rede Juvenil ODS4/ SDG4 Youth Network que visa pôr em prática as recomendações da Declaração da Juventude para Transformar a Educação e dar visibilidade ao compromisso dos jovens para mudar a escola e a educação. Nos próximos sete anos de ação para a agenda global cabe aos jovens um papel decisivo.
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