Em Portugal têm direito ao voto todos os cidadãos maiores de 18 anos, ressalvadas as restrições previstas na lei (por ex., em virtude de situação de acompanhamento nos casos em que a sentença de acompanhamento assim o declare).
O direito de voto é um direito pessoal e constitui um dever cívico assente numa responsabilidade de cidadania, ao qual não se encontra ligada nenhuma sanção em caso de incumprimento.
A Constituição determina que o exercício do direito de voto dos cidadãos portugueses residentes no estrangeiro seja regulado por lei, tomando em consideração o grau efetivo de ligação à comunidade nacional. A Constituição determina ainda que a lei pode atribuir a cidadãos estrangeiros residentes em território nacional, em condições de reciprocidade — isto é, se o seu país conceder direitos idênticos aos portugueses — capacidade eleitoral para elegerem e serem eleitos para órgãos autárquicos.
A lei pode ainda atribuir aos cidadãos dos Estados‑membros da União Europeia residentes em Portugal, em condições de reciprocidade, o direito de elegerem e serem eleitos deputados ao Parlamento Europeu.
Mas porquê votar?
Porque chegou finalmente o momento de intervires nos assuntos que te dizem, direta e indiretamente, respeito e que têm grande impacto na tua vida, em todos os domínios, sejam eles na educação, na saúde, no ambiente, na cultura, na segurança, só para referir alguns. Votando tens uma palavra na forma como o teu futuro se vai desenrolar, abrindo novas perspetivas e opções.
Porque nasceste num estado democrático, onde os cidadãos exercem o poder político através de sufrágio universal, igual e direto, reconheces o seu valor e tens consciência da luta e dos sacrifícios que muitos homens e mulheres fizeram para a conquistar. Ao exerceres o teu direito de voto estás a contribuir para o seu fortalecimento e consolidação.
Porque não queres deixar que decisões fundamentais sejam tomadas por outros no teu lugar. A partir de agora podes contribuir ativamente para a eleição dos representantes da Nação:
Presidente da República (representante máximo da Nação)
Legislativas (os nossos representantes na Assembleia da República)
Legislativas Regionais
Governo Regional dos Açores
Governo Regional da Madeira
Autárquicas (os nossos representantes nos Municípios e nas Freguesias)
Europeias (escolha dos representante nacionais no Parlamento Europeu)
... E ainda sempre que os cidadãos sejam chamados a pronunciar-se sobre questões importantes para a vida em sociedade, através de referendos, nacionais e locais.
Sem comentários:
Enviar um comentário